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Direito Tributário, 50%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direito do Consumidor, 50%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Comentários
(1)J
Jose Cirino
Comentário · há 11 anos
Baianos denunciam decisão do STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Rômulo de Andrade Moreira · há 11 anos
Á questão não é de se fomentar a impunidade.
A decisão, festejada por muitos, é uma grave violação da Constituição e de um princípio do Estado de Direito.
O STF, ou qualquer outro Tribunal, por possível demora na decisão final por uma condenação, não pode atropelar o Direito. Até por que, que vive o dia da Justiça sabe que a demora no julgamento dos processo se dá menos por uso de recursos pelos advogados, do que a demora pura e simples dos órgãos julgadores em dar andamento aos feitos.
Exemplo disso é o processo de um jornalista que assinou a namorada c a tiros, pelas costas, e o processo dormiu na gaveta de um Ministro por um tempo absurdo.
A decisão, festejada por muitos, é uma grave violação da Constituição e de um princípio do Estado de Direito.
O STF, ou qualquer outro Tribunal, por possível demora na decisão final por uma condenação, não pode atropelar o Direito. Até por que, que vive o dia da Justiça sabe que a demora no julgamento dos processo se dá menos por uso de recursos pelos advogados, do que a demora pura e simples dos órgãos julgadores em dar andamento aos feitos.
Exemplo disso é o processo de um jornalista que assinou a namorada c a tiros, pelas costas, e o processo dormiu na gaveta de um Ministro por um tempo absurdo.
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